1. Identificação e aceite
A CloseChat IA e a CloseChat Studio são operadas por Cláudio Lísias Rufino da Silva, inscrito no CNPJ 64.193.117/0001-11, com endereço na Rua José Canuto de Vasconcelos, 492, Centro, Barra de São Miguel–PB, CEP 58483-000.
Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma CloseChat, incluindo seus painéis, agentes de inteligência artificial, recursos de atendimento, CRM, mídias, follow-ups, agendamentos, integrações e demais funcionalidades disponibilizadas.
Ao criar uma conta, contratar um plano, conectar um canal, acessar a plataforma ou utilizar seus recursos, o usuário declara possuir capacidade e poderes para aceitar estes Termos em nome próprio ou da organização que representa.
2. Natureza do serviço
A CloseChat é uma plataforma tecnológica de software como serviço destinada à organização de atendimentos, automações, operações comerciais e comunicações digitais.
A CloseChat não substitui a avaliação profissional, jurídica, contábil, médica, financeira ou técnica que seja necessária à atividade do cliente.
A contratação não cria sociedade, representação comercial, franquia, vínculo trabalhista ou exclusividade entre as partes.
3. Cadastro e segurança da conta
- O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas com pessoas não autorizadas.
- O cliente deverá comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido, perda de credenciais ou incidente de segurança.
- A CloseChat poderá solicitar validações adicionais para prevenir fraude, abuso ou uso não autorizado.
- O cliente é responsável pelas ações realizadas por usuários autorizados em sua conta.
4. Responsabilidades do cliente
- Definir finalidades legítimas para as comunicações e tratamentos realizados por meio da plataforma.
- Possuir base legal adequada para inserir, importar, consultar e utilizar dados pessoais.
- Prestar informações e avisos de privacidade aos seus próprios clientes e contatos quando necessário.
- Respeitar pedidos de descadastro, bloqueio, oposição ou interrupção de mensagens.
- Configurar os agentes, conteúdos, ofertas, listas, horários e regras operacionais de forma lícita.
- Revisar respostas e decisões de maior impacto antes de executá-las.
- Não fornecer à CloseChat dados que não sejam necessários para a operação contratada.
5. WhatsApp e plataformas de terceiros
A utilização de WhatsApp, Google, serviços de inteligência artificial, pagamentos, armazenamento, hospedagem e outros recursos depende também das regras, políticas e disponibilidade dos respectivos terceiros.
A CloseChat não é integrante, representante ou afiliada à Meta Platforms, Inc. ou ao WhatsApp, salvo quando houver declaração expressa em sentido diverso.
Bloqueios, restrições, alterações de políticas, indisponibilidades ou limitações impostas por plataformas externas não são controlados exclusivamente pela CloseChat.
- O cliente não deverá realizar spam, disparos abusivos ou mensagens para contatos sem fundamento legítimo.
- O cliente deverá respeitar limites técnicos, reputação do número e políticas das plataformas conectadas.
- A conexão de canais não transfere à CloseChat a responsabilidade pelo conteúdo ou pela origem da base de contatos.
6. Inteligência artificial
Os recursos de inteligência artificial podem produzir respostas incorretas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas ao contexto.
A CloseChat emprega mecanismos técnicos para melhorar a qualidade e limitar comportamentos indesejados, mas não garante ausência absoluta de erros.
O cliente deve manter supervisão humana compatível com o risco da operação, especialmente em decisões financeiras, jurídicas, médicas, trabalhistas, contratuais ou que possam afetar direitos.
- É proibido configurar agentes para enganar, discriminar, ameaçar ou praticar atividades ilícitas.
- Informações sensíveis não devem ser incluídas em prompts ou bases sem necessidade e fundamento legal.
- O cliente permanece responsável pelas instruções, ofertas, regras e conteúdos fornecidos aos agentes.
7. Proteção de dados pessoais
Nas operações em que o cliente determina a finalidade e os meios essenciais do tratamento de dados de seus contatos, o cliente atua como controlador e a CloseChat tende a atuar como operadora.
Nos tratamentos relacionados ao cadastro, cobrança, segurança, suporte, prevenção à fraude e administração da própria plataforma, a CloseChat poderá atuar como controladora.
As responsabilidades específicas poderão ser detalhadas em contrato ou Acordo de Tratamento de Dados.
8. Planos, créditos e cobrança
Os recursos, limites, quantidade de usuários, agentes, conexões, créditos e funcionalidades são definidos na oferta ou no plano contratado.
Créditos representam unidades internas de utilização e não constituem moeda, investimento, saldo bancário ou valor mobiliário.
Valores, vencimentos, renovações e condições comerciais apresentados na contratação integram estes Termos.
- O acesso poderá ser limitado ou suspenso em caso de inadimplência.
- Recargas e créditos podem depender da existência de plano ativo.
- Créditos promocionais, de teste ou incluídos em plano poderão possuir validade e regras próprias.
- Tributos e encargos serão tratados conforme a legislação e os documentos de cobrança aplicáveis.
9. Cancelamento e encerramento
O cliente poderá solicitar cancelamento pelos canais oficiais, observadas as condições do plano, do ciclo contratado e da legislação aplicável.
Quando aplicável uma relação de consumo, permanecem preservados os direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.
Após o encerramento, dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos, prevenção à fraude, segurança e expiração controlada de backups.
10. Uso aceitável
- É proibido utilizar a plataforma para fraude, perseguição, discriminação, exploração, violação de direitos ou prática criminosa.
- É proibido tentar acessar dados, contas, ambientes ou recursos de outros clientes.
- É proibido contornar limites, autenticação, controles de segurança ou mecanismos de cobrança.
- É proibido inserir códigos maliciosos, realizar ataques ou prejudicar a disponibilidade da plataforma.
- É proibido utilizar bases obtidas de forma ilícita ou enviar comunicações manifestamente abusivas.
- É proibido violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou direitos de personalidade.
11. Propriedade intelectual
A plataforma, seu código, interface, identidade visual, documentação, modelos, fluxos e componentes pertencem à CloseChat ou a seus licenciadores.
A contratação concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso durante a vigência do serviço.
O cliente mantém os direitos que possua sobre seus conteúdos, marcas, catálogos e materiais, concedendo as autorizações necessárias para o processamento contratado.
12. Disponibilidade, manutenção e suporte
A CloseChat busca manter a plataforma disponível e segura, mas poderá realizar manutenções, atualizações, correções, mudanças de infraestrutura e interrupções emergenciais.
Não há garantia de disponibilidade ininterrupta quando a falha decorrer de internet, energia, terceiros, plataformas externas, força maior, uso indevido ou eventos fora do controle razoável da CloseChat.
Os canais e níveis de suporte serão aqueles indicados no plano ou na oferta comercial.
13. Suspensão e bloqueio
A CloseChat poderá limitar, suspender ou encerrar acessos diante de risco de segurança, fraude, inadimplência, ordem legal, violação destes Termos ou ameaça a terceiros e à infraestrutura.
Sempre que razoável e seguro, o cliente será informado sobre a medida e sobre eventual possibilidade de regularização.
14. Limitação de responsabilidade
Cada parte responde pelos danos diretos que causar nos limites da legislação aplicável e de suas responsabilidades contratuais.
A CloseChat não responde por decisões tomadas exclusivamente pelo cliente, conteúdo inserido pelo cliente, origem de listas, práticas comerciais ilícitas, promessas de venda ou condutas realizadas fora da plataforma.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.
15. Alterações e versionamento
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou de segurança.
Alterações materiais serão identificadas por nova versão e poderão exigir novo aceite.
O histórico de aceite poderá registrar usuário, organização, versão, data, origem, endereço IP, navegador e evidências técnicas do documento aceito.
16. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro de Barra de São Miguel, Paraíba, sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor ou de competência obrigatória.
17. Contato
- Suporte: suporte@closechat.ia.br.
- Privacidade e dados pessoais: lgpd@closechat.ia.br.
- WhatsApp institucional: +55 (83) 98891-8625.